“A construção de marquises apenas é permitida na fachada principal e nas fachadas confrontantes com o espaço público, desde que fique contida dentro dos limites da projeção vertical das varandas ou outros corpos salientes existentes nos pisos superiores, de acordo com os condicionamentos previstos no n.º 2 do artigo 71.º do RGEU.
Nas fachadas que não se encontram previstas no ponto anterior, nos terraços e nos pátios, a construção de marquises está isenta de licenciamento ou comunicação prévia, sendo porém proibida a sua construção quando as marquises:
não se enquadrem esteticamente com a arquitetura da edificação;

• comprometam, pela sua localização, aparência ou proporções, o aspeto dos conjuntos arquitectónicos, edifícios e locais de reconhecido interesse histórico ou artístico;

• prejudiquem a beleza das paisagens ou

• agravem os índices de construção e de impermeabilização definidos no PDM para as respetivas categorias de espaço.

Para mais informações, consulte o Manual de Recomendações e Boas Práticas na elaboração de projetos – área do Urbanismo.   ( extrato da página da câmara do Porto)

Assistimos todos, por todo o lado ao proliferar de marquises, consoante as carteiras de cada um, sejam de alumínio, pvc ou outros, de todas as cores e feitios, isto no mesmo prédio, desfeando a arquitetura do edifício e descaracterizando a rua e a cidade, como um imenso bairro da lata. É evidente que não há fiscalização, que ano após ano, contam-se pelos dedos os prédios que não tenham marquises, é um problema mental, de cidadania, de falta de cultura, de falta de organização do condomínio, mas sobretudo da falta de controle e efetivo cumprimento da lei; por outro lado a lei é permissiva e subjetiva, dando azo ao aparecimento destas aberrações de natureza individual e individualista, com se  fossem donos do  prédio e pudessem fazer tudo o lhes dá na real gana.

Por motivos políticos e outros interesses, que não vou aqui dissecar, as autoridades camarárias e mesmo a nível de Ministério, não tem qualquer intenção em mexer neste ninho de abelhas, ninguém tem a coragem de decretar uma medida que obrigasse à retirada de todas as marquises num determinado prazo, com a proibição efetiva de novas ou sob autorização e licenciamento, em casos excecionais.

Ultimamente tenho assistido com o horror estampado na cara e no corpo, ao “emarquisamento” de moradias, sejam varandas ou escadas exteriores, e pior ainda ao chapeamento dos muros, alegando com certeza a privacidade e o elevado custo  do muro artístico e da vedação vegetal. Um verdadeiro atentado à estética e beleza do nosso território!