Biodiversidade e Ecossistemas

É do conhecimento geral, a falta de cuidado, de planeamento, fiscalização e de estudos de impacto ambiental, em variados casos, ao longo da nossa história de atentados ambientais, vindos a público na imprensa e através das Associações Ambientalistas.

Vejamos alguns casos:

  • ALAGOAS BRANCAS

A notícia que li em Julho : “Tribunal de Loulé trava obra nas Alagoas Brancas” no CM, e confirmado pela Associação Almargem, sobre a necessidade de “avaliar os potenciais impactos do projeto de urbanização e posterior construção de uma área comercial sobre aquela zona húmida localizada no concelho de Lagoa“, com posterior desmentido e resposta de esclarecimento da Câmara de Lagoa. Independentemente da verdade dos factos, a notícia deixou-me feliz e apreensiva ao mesmo tempo, pois por um lado há um trabalho de activismo ambiental, positivo e influente, por outro, os malabarismos secretos, as negociatas, as luvas, que minam a proteção ambiental.

  • INCÊNDIOS RECORRENTES

Alguns deles devastadores, principalmente no centro e norte do país, provocando mortes, destruição de habitações e do habitat natural. Por descuido, ou mão criminosa, as causas apontam genericamente para a mesma situação, que se vem agravando sucessivamente : a desertificação do interior, independentemente, da falta de fiscalização, ou dos cuidados a ter. O incêndio florestal de Pedrógão Grande, em 17 de junho de 2017 no concelho de Pedrógão Grande, Leiria, o mais devastador em nº de mortos, 66 mortos e 254 feridos, e mais de 500 casas destruídas ou semidestruídos.

  • RIO TEJO

Os atentados ambientais gravíssimos no rio Tejo, principalmente a jusante de Vila Velha de Ródão, por algumas fábricas, já sinalizadas, e descargas de algumas Etar/fossa. Queixas dos pescadores e de associações de defesa do Tejo, são inúmeras, devidamente documentadas com fotos e vídeos, depoimentos de pescadores que afirmam que ali o rio está a morrer.

  • FREEPORT
Freeport de Alcochete, Vitor Oliveira
Freeport de Alcochete, Vitor Oliveira ( Descrição do Projecto)

A construção do Freeport, em 2004, área comercial em Alcochete, que ocupa 80000 m2, numa zona húmida que e estende até ao Rio Tejo, fazendo parte da Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo, a qual foi alterada, para incluir e permitir este projeto megalómano e quanto a mim perfeitamente dispensável.

  • AEROPORTO DO MONTIJO

Ver o video do projecto em dailymotion.com

Projecto da TAP e Governo de 2019. O parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente, contestado por todas as Associações do Ambiente independentes, assim como as Câmara do Seixal, O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Parecer do Ministério Público (Abril de 2021), como um atentado à avifauna, o ruído e a mobilidade.

Também este ano, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), chumbou o projeto, por não ter o parecer favorável de todos os concelhos envolvidos.

Investigadores portugueses acusam o governo português de ir contra os objetivos do Pacto Ecológico Europeu ao persistir na construção do aeroporto no Montijo, apontando sobretudo o efeito destrutivo em centenas de milhares de aves no estuário do Tejo.

Este protesto foi publicado na revista científica Science, em Setembro de 2020.

“Estamos a falar de 200 mil aves no Inverno e 300 mil nos períodos migratórios”, referiu biólogo José Alves, da Universidade de Aveiro

noticiasaominuto.com

O bastonário da Ordem dos Engenheiros defendeu hoje que o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, está “obsoleto e esgotado”, mas ressalvou que a opção Montijo apresenta um “problema ambiental grave”.

noticiasaominuto.com

A `Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não´ acusou hoje o Governo de fazer “tábua rasa” de 1.170 pareceres negativos sobre a construção do aeroporto do Montijo e criticou a alteração à lei que exige parecer favorável das autarquias afetadas.

noticiasaominuto.com

“As organizações não-governamentais (ONG) de ambiente Almargem, ANP/WWF Portugal, A Rocha Portugal, FAPAS, GEOTA, LPN, SPEA e ZERO, com o apoio da ONG internacional de direito ambiental ClientEarth, apresentaram uma ação administrativa no Tribunal Administrativo do círculo de Lisboa para a anulação da Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente”, referido pela associação Zero.

Wilder.pt

A organização internacional “ClientEarth” defendeu que construir um aeroporto no Montijo iria “comprometer irreversivelmente uma das mais importantes zonas húmidas da Europa” e afetar outros países além de Portugal.

DN.pt

Em Outubro foi lançado o concurso para avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, com 3 hipóteses em estudo :

– Humberto Delegado como aeroporto principal e o Montijo como complementar;

– Montijo como infraestrutura principal e Humberto Delgado como complementar;

– Alcochete, no Campo de Tiro. citado em jornaleconomico.sapo.pt

Em Dezembro, várias organizações contestaram este concurso:

WWF, A Rocha, FAPAS, GEOTA, LPN e Zero, com o apoio da ONG internacional de direito ambiental ClientEarth, contestam a Avaliação Ambiental Estratégica adoptada, “pela sua inutilidade, ilegalidade e por não servir os interesses do país”.

Público
  • LÍTIO

Estão a concurso várias areas de exploração do lítio em Portugal. O lítio é um metal, imprescindível a telemóveis, computadores e para as baterias dos veículos elétricos.

Do artigo do Greensavers :

Afinal, quais são os impactos associados à exploração de lítio?:

  • Visuais – O desmonte a céu aberto vai levar à descaracterização da paisagem e provocar impactos visuais pelo contraste entre a área explorada e o meio envolvente;
  • Na morfologia do terreno – o desmonte altera a morfologia com a abertura das cortas;
  • Alteração do da ocupação e uso do solo – que era agrícola e florestal e que passará a ter uso extrativo;
  • Sociais – decorrentes da alteração das atividades económicas existentes (agricultura, floresta);
  • Contaminação dos solos
  1.  Por derrames de combustíveis e óleos lubrificantes devido à circulação de equipamentos;
  2. Deposição de resíduos (baterias, pneus, óleos usados) colocados indiscriminadamente no terreno.
  • No Meio Hídrico
  1. Hidrologia de Superfície – Alterações nas linhas de água pelas depressões associadas à exploração do minério. A escavação altera o normal escoamento das linhas de água;
  2. Depósitos de terras colocados na envolvente das linhas de água podem provocar a sua obstrução pela erosão, levando à deposição dos sedimentos nos vales;
  3. Hidrologia subterrânea – Interferência nos circuitos hidráulicos sub superficiais e rebaixamento de poços e captações;
  • Qualidade das águas
  1. Afeta a qualidade das águas pela infiltração e percolação de derrames de combustíveis e óleos;
  2. Leva à acumulação de resíduos industriais;
  3. As escombreiras atravessadas pelas águas da chuva podem provocar contaminação física com o aumento das partículas em suspensão

Leia-se aqui, mais um artigo sobre a exploração do lítio em Portugal :

Lítio. O “petróleo branco” está a dividir o país

DN (Diário de Notícias)

Ler estudo de Dissertação Final de Mestrado (em pdf) – “RISCOS INERENTES À EXPLORAÇÃO DE LÍTIO EM PORTUGAL TERRITÓRIOS EM DISPUTA”, de Cátia Sabrina Martins Queiroz de Oliveira, Universidade de Coimbra.


Fontes : rioslivresgeota.org, noticiasaominuto.com, Jornal Público, Diário de Notícias, Greensavers, Jornal Económico, Correio da Manhã e dailymotion.com.

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